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O FUNDEF e a eficiência na provisão municipal de ensino fundamental

FUNDEF and the efficiency of local provisions in basic education services

França, Marco Túlio Aniceto; Gonçalves, Flávio de Oliveira

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Resumo

O artigo estima a relação entre a implantação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a eficiência na gestão municipal do ensino no ano de 2007. Para o cálculo da eficiência, primeiro empregou-se o modelo SBM (slacks basedmeasure) com as características discricionárias. posteriormente, por meio de um modelo Tobit, controlamos o efeito das variáveis não discricionárias. A estimação da relação entre o FUNDEF e a eficiência foi através de modelos de seleção em observáveis. Os dados foram oriundos do Censo Escolar, Prova Brasil Finbra (Finanças do Brasil). Os resultados mostram uma melhoria de eficiência a partir de oito anos de adoção do programa e os estímulos corretos ao processo de descentralização. O trabalho conclui que a criação de uma estrutura de gestão municipal do ensino fundamental eficiente demanda tempo e abre boas perspectivas para os resultados esperados com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Palavras-chave

Eficiência, Microeconometria, Educação, Política pública.

Abstract

This paper presents an estimation of the relationship between FUNDEF and the efficiency of the Municipal Education Management in 2007. We took two steps to determine the efficiency. In the first step, we used Slack Based Measure models with discretionary variables. In the next step, we used Tobit models to control the effects of the non-discretionary characteristics. The methodology used relates FUNDEF and the efficiency measure through selection models based on observable characteristics. The datasets used were Censo Escolar, Prova Brasil and Finbra. The results indicate an increase in the levels of efficiency after eight years of FUNDEF implementation. This result indicates that the improvement of an efficient local educational structure takes time and provides good perspectives on the results of FUNDEB.

Keywords

Efficiency, Microeconometric, Education, Public policy.

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